Lei Tatiane e a Educação Libertadora de Paulo Freire

“A escola não transforma a realidade, mas pode ajudar a formar os sujeitos capazes de fazer a transformação, da sociedade, do mundo, de si mesmos.”

(Paulo Freire)

E é assim que a Lei Tatiane restabelece a esperança dentro do cenário da Doação de Órgãos e Tecidos no Brasil!

A Lei de nº 14.722 – que foi sancionada pelo atual Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no dia 8 de novembro de 2023 – institui a Política Nacional de Conscientização e Incentivo à Doação e ao Transplante de Órgãos e Tecidos.

Como trata-se de uma Política Nacional, a Lei deverá ser implementada pela União, pelos Estados, pelos Municípios e pelo Distrito Federal, no próximo mês (fevereiro de 2024), após decorridos os 90 dias de sua publicação oficial.

A Lei que homenageia Tatiane Penhalosa – falecida aos 32 anos, no dia 1º de abril de 2019, após aguardar dois anos em lista de espera para receber um transplante de coração –, é uma grande vitória para todos aqueles que entendem o que o Patrono da Educação Brasileira, Paulo Freire, disse sobre uma Educação Libertadora.

Levar o tema da Doação de Órgãos e Tecidos para todos os níveis de ensino, é poder contribuir com a formação de indivíduos capazes de transformar a sociedade, tornando-a mais empática, menos ignorante e, consequentemente, menos preconceituosa. 

O que, por outro lado, a Lei que regulamentava a Doação Presumida de 1997 a 2001, não fazia – assemelhando-se ao conceito de Educação “Bancária”, a qual Paulo Freire dizia que o educador apenas “depositava” ideias e conteúdos e os alunos “acatavam”. A Lei nº 9.434 de 1997, fazia esse papel, “depositando” a informação de que todos eram, presumidamente, doadores de órgãos e tecidos e quem não quisesse ser, precisava registrar um documento opondo-se à doação. Na época – e até hoje –, o tema “Doação Presumida” é polêmico, afinal, quando não conhecemos algo, não temos ferramentas para compreendê-la, e dessa forma, não podemos e não conseguimos confiar em sua legitimidade.

Por isso, a Lei Tatiane traz a esperança de um futuro melhor para quem aguarda por um transplante e para quem trabalha pela causa!

Por meio da Educação poderemos conscientizar cada vez mais pessoas sobre todo o processo de doação, captação e transplante de órgãos e tecidos. 

A Educação além de libertar, também é a melhor forma de salvar vidas!

Viva a Lei Tatiane! 🙌💚